Nós, a Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG (doravante designada por "nós" ou "Porsche AG"), agradecemos o seu interesse nos nossos produtos de carregamento doméstico (doravante designados por "equipamento de carregamento Porsche"). A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós. O tratamento dos seus dados pessoais tem lugar apenas de acordo com as disposições legais da lei de proteção de dados, em particular do Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante "RGPD"). Nesta Declaração de proteção de dados, iremos fornecer informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais e sobre os seus direitos de privacidade como titular dos dados no âmbito da oferta online. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais noutras áreas, queira consultar a política de privacidade específica. Se fizermos referência a esta política de privacidade a partir de perfis externos de redes sociais, as explicações que se seguem só se aplicam na medida em que o tratamento tenha lugar na nossa área de responsabilidade e na medida em que não sejam fornecidas informações mais específicas e, por conseguinte, mais importantes sobre a proteção de dados no contexto desses perfis de redes sociais.
O responsável pelo tratamento de dados na aceção das leis de proteção de dados é:
Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG
Porscheplatz 1
70435 Stuttgart
Alemanha
Tel.: +49 (0) 711 911-0
E-mail: info@porsche.de
Se tiver perguntas ou sugestões sobre a proteção de dados, não hesite em contactar-nos. Pode contactar o nosso encarregado de proteção de dados da seguinte forma:
Dr. Ing. h.c.F. Porsche AG
Responsável da Proteção de Dados
Porscheplatz 1
70435 Stuttgart
Alemanha
Contacto: https://www.porsche.com/privacy-contact/
O objeto da proteção de dados é a proteção de dados pessoais. Estes incluem qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (designada por titular dos dados). Isto inclui informações como o nome, o endereço postal, o endereço de correio eletrónico ou o número de telefone, mas também outras informações que surjam no contexto da utilização da oferta online, em particular informações sobre o início, o fim e a extensão da utilização e a transmissão do seu endereço IP.
Em seguida, é apresentada uma visão geral sobre os objetivos e as bases jurídicas do tratamento de dados no âmbito da utilização da oferta online. Tratamos dados pessoais sempre em conformidade com os requisitos legais, mesmo que em casos individuais se aplique uma base jurídica diferente da indicada em seguida.
O fornecimento de dados pessoais pelo cliente pode ser exigido por lei ou contrato ou pode ser necessário para a celebração de um contrato. Informá-lo-emos separadamente se for obrigado a fornecer dados pessoais e quais seriam as possíveis consequências de não o fazer (por exemplo, a perda de direitos ou a nossa indicação de não fornecer o serviço solicitado sem fornecer determinadas informações). A utilização da oferta online é geralmente possível sem registo. A utilização de serviços e funções individuais pode exigir um registo prévio. Mesmo que use a nossa oferta online sem efetuar o registo, poderá ainda assim haver lugar ao tratamento de dados pessoais.
Tratamos os seus dados pessoais se tal for necessário para a execução de um contrato em que seja parte ou para a execução de diligências pré-contratuais que tenham lugar a seu pedido. Os dados são tratados com base na alínea b) do parágrafo 1 do artigo 6.º do RGPD. As finalidades do tratamento de dados incluem permitir a utilização dos nossos produtos e serviços específicos no âmbito da oferta online.
Neste caso específico, trata-se, nomeadamente, das seguintes funções:
Transmissão de dados de diagnóstico técnico para fins de assistência
Em caso de avaria do dispositivo, os dados técnicos de diagnóstico podem ser transmitidos de forma codificada à Porsche AG. Com estes dados, o colaborador da assistência pode prestar-lhe o melhor apoio possível. O consentimento relativo à transmissão automática de dados é dado numa base voluntária e pode ser revogado em qualquer altura. A transmissão contém os seguintes dados: identificação única do dispositivo, valores de estado técnico num determinado momento, códigos de diagnóstico, classe de desempenho, versões de software e hardware, data de produção, informações do fabricante, especificações do país, incluindo informações de estado.
Teste e instalação de atualizações de software
Para garantir que o carregador Porsche funciona corretamente, é necessário instalar regularmente atualizações. Estas atualizações incluem melhorias funcionais, correções de erros e atualizações de segurança importantes. Verifica-se regularmente se o novo software está disponível nos back-ends da Porsche. Se for esse o caso, o pacote será descarregado e instalado pelo dispositivo depois de ter dado o seu consentimento.
Ligação a uma conta Porsche ID existente
Se pretender utilizar voluntariamente outros serviços online para o equipamento de carregamento Porsche, é necessário ligar o equipamento de carregamento do seu Porsche à sua conta Porsche ID, que, em mercados selecionados, é disponibilizada pela respetiva empresa que comercializa o Porsche Connect. Como parte da utilização dos serviços online, os dados pessoais seguintes e os dados específicos do dispositivo são transferidos para a Porsche para provisão e tratamento:
Identificação do cliente (Porsche ID ou o número de série do dispositivo)
Estatísticas de carregamento
Informações do histórico de carregamento
Estado (do dispositivo e do processo de carregamento)
Estado da ligação e
Registo de data e hora da última comunicação estabelecida.
Tratamos os seus dados pessoais de forma a cumprir as obrigações legais a que estamos sujeitos. Os dados são tratados com base na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. Tais obrigações podem resultar, por exemplo, de legislação comercial, fiscal, respeitante a lavagem de dinheiro, financeira ou direito penal. As finalidades do tratamento dos dados resultam da respetiva obrigação legal; geralmente, o tratamento dos dados destina-se a cumprir com as disposições de controlo de informação governamentais.
Também tratamos os seus dados pessoais para salvaguardar os nossos legítimos interesses ou os de terceiros, a menos que os seus interesses que exijam a proteção dos seus dados pessoais se sobreponham a esses interesses. Os dados são tratados com base na alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. O tratamento de dados para salvaguardar interesses legítimos é realizado para os seguintes fins ou para salvaguardar os seguintes interesses:
Desenvolvimento contínuo de produtos, serviços, prestações de serviços e acompanhamento, bem como outras medidas para controlo de transações e processos comerciais;
Melhoria da qualidade do produto, eliminação de erros e anomalias, etc. por meio da análise dos dados do veículo e do feedback do cliente;
Quando acede à oferta online, os dados relativos ao seu dispositivo terminal e à sua utilização da oferta online são processados e armazenados no chamado ficheiro de registo. Trata-se, nomeadamente, de dados técnicos como a data e a hora de acesso, a duração da visita, o tipo de dispositivo terminal, o sistema operativo utilizado, as funções utilizadas, a quantidade de dados enviados, o endereço IP e o URL de referência. Estes dados são tratados com o objetivo de garantir a operação técnica, bem como identificar e eliminar anomalias. É nosso interesse garantir a sua funcionalidade técnica a longo prazo. Não utilizamos estes dados com a finalidade de retirar ilações sobre si.
Tratamos os seus dados pessoais com base no consentimento correspondente. Os dados são tratados com base na alínea a) do parágrafo 1 do artigo 6.º do RGPD. Se tiver dado o seu consentimento, este refere-se sempre a um fim específico; os fins do tratamento de dados resultam sempre do conteúdo correspondente à sua declaração de consentimento. Pode revogar o seu consentimento em qualquer momento. Esta revogação não afetará a legalidade do tratamento de dados com base no consentimento dado antes da sua revogação.
Na medida em que tenha dado o consentimento correspondente, as empresas listadas na declaração de consentimento podem utilizar os dados com base nesse consentimento, por exemplo, para suporte individual a clientes e potenciais clientes e contactá-lo para estes fins através dos canais de comunicação que solicitou. Os seus dados são utilizados neste contexto para lhe fornecer uma experiência inspiradora com a marca e o atendimento ao cliente com a Porsche e para tornar a comunicação e interação consigo tão pessoal e relevante quanto possível. Quais dos seus dados são especificamente utilizados para suporte a clientes individuais e a potenciais clientes depende em particular dos dados recolhidos com base em pedidos e consultorias (por exemplo, aquando da compra ou da manutenção de produtos da Porsche) e dos dados que forneceu (por exemplo, os seus interesses pessoais) nos pontos de contacto correspondentes (por exemplo, no Centro Oficial Porsche).
Sempre que tratarmos os seus dados pessoais para um fim diferente daquele para o qual foram recolhidos, para além do consentimento adequado ou de um fundamento jurídico obrigatório, teremos em conta, em conformidade com o n.º 4 do artigo 6.º do RGPD, a compatibilidade da finalidade original e da finalidade agora prosseguida, a natureza dos dados pessoais, as possíveis consequências para si do tratamento posterior e as salvaguardas para a proteção dos dados pessoais.
Algumas funções da nossa oferta online exigem a concessão de autorização para aceder ao seu dispositivo terminal (por exemplo, acesso a dados de localização). A concessão das autorizações é voluntária. No entanto, se desejar utilizar as respetivas funções, deve conceder as autorizações correspondentes, caso contrário, não poderá utilizá-las. As autorizações permanecem ativas enquanto não as desativar no seu dispositivo terminal através da desativação da respetiva configuração.
Na nossa empresa, as únicas pessoas que têm acesso aos seus dados pessoais são as que necessitam dos mesmos para as finalidades indicadas acima. Transmitimos os seus dados pessoais a destinatários externos exclusivamente se tivermos autorização legal para o fazer ou se tivermos o seu consentimento. Abaixo encontrará uma visão geral dos destinatários correspondentes:
Subcontratantes: as empresas do grupo ou prestadores de serviços externos cuidadosamente selecionados e verificados, por exemplo, nas áreas de infraestruturas técnicas e manutenção. Os subcontratantes só podem utilizar os dados em conformidade com as nossas instruções.
Órgãos públicos: autoridades e instituições públicas, tais como autoridades tributárias, procuradores públicos ou tribunais aos quais transmitimos (devemos transmitir) dados pessoais, por exemplo, para o cumprimento de obrigações legais ou para salvaguarda de interesses legítimos.
Entidades privadas: as empresas do grupo, concessionários e empresas de serviços Porsche, parceiros de cooperação, prestadores de serviços (não vinculados por instruções) ou pessoas autorizadas, tais como Centros Oficiais Porsche e Centros de Serviços Porsche, bancos de financiamento, agências de crédito ou prestadores de serviços de transporte.
Se os dados forem transferidos para órgãos cuja sede ou local de tratamento dos dados não se encontra num estado-membro da União Europeia, noutro país signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou num estado para o qual tenha sido declarado um nível adequado de proteção de dados por uma decisão da Comissão Europeia, asseguramos que, antes do encaminhamento dos dados, a respetiva transferência se encontre abrangida por uma autorização legal, existam garantias de um nível adequado de proteção de dados no que diz respeito à respetiva transferência (por exemplo, através do acordo de garantias contratuais, de regulamentos oficialmente aprovados ou de normas internas de proteção de dados com caráter vinculativo) ou tenha concedido o seu consentimento.
Se a transferência de dados ocorrer com base nos artigos 46.º, 47.º ou na alínea 2 do n.º 1 do artigo 49.º do RGPD, pode solicitar-nos uma cópia das garantias para a existência de um nível adequado de proteção de dados no que diz respeito à respetiva transferência ou uma indicação do fornecimento de uma cópia das garantias. Para obter as mesmas, contacte o endereço especificado no ponto 1.
Armazenamos os seus dados pessoais, se existir uma autorização legal para tal, apenas enquanto for necessário para alcançar as finalidades prosseguidas ou enquanto não tiver revogado o seu consentimento. Se se opuser ao tratamento, eliminaremos os seus dados pessoais, a menos que o tratamento posterior seja permitido, de acordo com as disposições legais relevantes. Eliminaremos igualmente os seus dados pessoais se formos obrigados por força de outros motivos legais. Ao utilizar estes princípios gerais, regra geral, eliminaremos imediatamente os seus dados pessoais:
após a cessação do fundamento jurídico e na medida em que não se aplique qualquer outro fundamento jurídico (por exemplo, períodos de conservação ao abrigo da lei comercial e fiscal). Se for o caso do último, eliminaremos os dados após a cessação do outro fundamento jurídico;
Se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para as finalidades prosseguidas por nós, e se não se aplicar outro fundamento jurídico (por exemplo, períodos de conservação ao abrigo de lei comercial e fiscal). Se for o caso do último, eliminaremos os dados após a cessação do outro fundamento jurídico.
Direito de acesso: tem o direito de aceder aos dados pessoais armazenados que lhe dizem respeito.
Direito de retificação e de eliminação: poderá exigir que retifiquemos os dados incorretos e, desde que os requisitos legais sejam respeitados, eliminemos os seus dados.
Limitação do tratamento: pode exigir-nos a limitação do tratamento dos seus dados, desde que sejam cumpridas as disposições legais.
Portabilidade dos dados: se nos tiver fornecido dados com base num contrato ou num consentimento, poderá, nos termos das disposições legais, exigir que os dados fornecidos por si estejam num formato estruturado, comum e legível por máquina ou que os transfiramos para outros responsáveis.
Oposição: por motivos que decorrem da sua situação particular, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de dados, desde que tal assente no fundamento jurídico do "interesse legítimo". Se exercer o seu direito de oposição, deixaremos de tratar os seus dados, a menos que possamos, de acordo com os requisitos estatutários, demonstrar fundamentos legítimos convincentes para tratamento posterior que se sobreponham aos seus direitos.
Objeção à publicidade endereçada: se processarmos os seus dados pessoais para efeitos de publicidade endereçada, tem o direito de se opor ao nosso tratamento dos seus dados para este fim em qualquer altura. Se exercer o seu direito de oposição, deixaremos de efetuar o tratamento dos dados para este fim.
Revogação do consentimento: se nos tiver dado consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, pode revogá-lo em qualquer momento, com efeitos para o futuro. A legalidade do tratamento dos seus dados até à revogação do consentimento mantém-se inalterada.
Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo: também pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo responsável, se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável. Pode contactar a autoridade de controlo localmente responsável ou do país de residência ou a autoridade de controlo responsável por nós.
O seu contacto connosco e o exercício dos seus direitos: Além disso, pode contactar-nos gratuitamente para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e os seus direitos como titular dos dados. Contacte https://www.porsche.com/privacy-contact/ ou o endereço postal especificado acima no parágrafo 1. Ao contactar-nos, certifique-se de que podemos identificá-lo claramente. Ao revogar o consentimento, pode também, em alternativa, escolher o meio de contacto que utilizou ao dar o consentimento.
Aplica-se a versão mais atualizada da presente Política de privacidade.
Versão de 12/02/2024.